Inteligência Artificial Irá Substituir os Políticos? / Will Artificial Intelligence Replace Politicians?

Inteligência Artificial Irá Substituir os Políticos?

Uma lei inteiramente escrita por inteligência artificial é sancionada pelo prefeito de Porto Alegre. O fato, que parece tirado de alguma ficção distópica, aconteceu esta semana.

Proposto pelo vereador Ramiro Rosário, o projeto de lei isenta os moradores de Porto Alegre da cobrança pela substituição do medidor de consumo de água, em casos de furto do objeto. Segundo o vereador, o projeto foi totalmente escrito pelo ChatGPT, ferramenta de inteligência artificial da empresa OpenAI. Antes de ser sancionado, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores.

O fato inédito chama atenção e traz importantes questões sobre o uso de inteligência artificial. Em desenvolvimento acelerado, estas tecnologias estão cada vez mais presentes no cotidiano, o que traz à tona uma variedade de questões éticas.

De quem é a autoria?

Para gerar a lei com a ferramenta, o vereador usou como prompt "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".

Como resposta, a inteligência artificial gerou uma série de artigos e justificativas. Os artigos, de forma detalhada, proíbem a cobrança pela reposição de hidrômetro furtado. Além disso, a ferramenta esmiuçou detalhes que não haviam sido pedidos inicialmente, como a responsabilidade de custeio do serviço e isenção da conta de água durante o período de substituição. Além disso, estipulou um prazo de 30 dias para finalização da troca. A proposta foi enviada na íntegra para as comissões da câmara, onde passou por correções ortográficas e foi adequada ao modelo legislativo.

Neste caso, podemos dizer que o autor do projeto é o Vereador? Qual o papel da inteligência artificial na autoria do projeto?

Em primeiro lugar, ainda que “inteligentes”, estas ferramentas são modelos de linguagem. São capazes de compilar informações e organizá-las de forma clara, entretanto, o resultado final é dependente do prompt.

Prompt é o texto que solicita a uma inteligência artificial a execução de uma tarefa específica. No caso da lei, o prompt foi claro na tarefa desejada, fazendo com que o resultado gerado fosse um desdobramento de um texto conciso.

Tal resultado foi possível pela simplicidade e clareza do tema. Como um modelo de linguagem, a inteligência artificial seguiu o formato usado na elaboração de leis no Brasil, estendendo o tema proposto. Inclusive a parte mais “criativa” do processo age dentro dos parâmetros do prompt. O prazo de 30 dias, que não está presente no prompt inicial, e ainda assim foi acrescentado pela inteligência artificial, é construído a partir da pesquisa e comparação de textos similares. A ferramenta encontra “prazos” em textos semelhantes ao pedido pelo prompt, isso leva a inserção de um artigo não solicitado explicitamente, mas completamente contundente com o tema e dentro da formatação textual pedida.

O próprio vereador Ramiro Rosário indica que a escolha do projeto passou pela simplicidade do tema e por não se tratar de um assunto polêmico. Tratando-se de um assunto burocrático com uma formatação textual específica, a geração de conteúdo através de um modelo de linguagem foi precisa.

Voltando à pergunta, de quem é a autoria? Sem o prompt não há resposta, a geração de qualquer conteúdo depende das instruções e dados iniciais. Neste sentido, podemos dizer que há uma co-autoria entre as partes, um texto criado com o auxílio de inteligência artificial. Tanto o conteúdo inicial, quanto o texto final, são de responsabilidade da parte inteligente orgânica que utiliza o modelo de linguagem artificial.

É necessário indicar que algo foi criado com auxílio de IA?

O uso de ferramentas inteligentes como auxiliares políticos é uma novidade. O experimento do vereador Ramiro Rosário nos indica o início de um caminho que no futuro próximo tende a ser trilhado por outros atores políticos. Neste sentido, medidas regulatórias serão necessárias, da mesma forma, parâmetros éticos claros precisam ser definidos. Por exemplo, é necessário indicar que um texto foi auxiliado por inteligência artificial?

Destacamos essa pergunta frente ao seguinte fato, o uso de inteligência artificial foi mantido em segredo até o momento em que a lei foi sancionada. Para o vereador, tal atitude foi necessária para que o trâmite da lei acontecesse normalmente.

Não existe lei ou qualquer dispositivo legal que regulamente o uso de IA. O uso destas ferramentas ainda habita um campo de dúvidas jurídicas e éticas, na maior parte das vezes corroboradas por falta de entendimento. Como já colocamos, a parte “inteligente” da ferramenta reside no pólo orgânico, é inteiramente dependente do autor dos prompts. A facilidade e velocidade com que as ferramentas artificiais trabalham gera a falsa sensação de que estas são seres criativos independentes, enquanto tecnicamente são compiladores de dados existentes.

O poder dessas ferramentas parece destacar os limites humanos. Pensando de maneira histórica, esse movimento tem precedentes. Qualquer invenção revolucionária traz medos e incertezas, no momento atual as IAs estão no cerne da questão.

Não indicar o uso de IA na criação do projeto funciona como experimento, mostrando como estas ferramentas podem ser utilizadas para agilizar a burocracia política. Neste sentido, estas ferramentas podem ser importantes auxiliares, mas de forma ética, é importante deixar claro quando estão sendo utilizadas.

Após a revelação da maneira como a lei foi elaborada, não houve qualquer objeção. O projeto passou por todos os trâmites legais e legislativos, sem encontrar impeditivo para a aprovação da lei.

Apontamentos Finais

Sendo a primeira lei sancionada criada por inteligência artificial, há um peso histórico. É o início de uma tendência que nos próximos anos irá se intensificar. Além do ChatGPT, é possível encontrar uma gama de ferramentas IA para variados fins, a incorporação destas ferramentas já é presente. Podemos destacar a ferramenta VitorIA, que está sendo desenvolvida e utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo responsável pela triagem e agrupamento de processos.

Como salientado anteriormente, no funcionamento de uma inteligência artificial, os resultados são gerados a partir de prompts, o que de um ponto de vista ético, torna o criador dos prompts responsável por qualquer resposta gerada. Dado o exposto, indicar o auxílio de IA como coautoria é importante para que os usos sejam transparentes e parâmetros éticos claros sejam estabelecidos.

Voltamos à provocação inicial que dá título a este artigo, inteligência artificial irá substituir os políticos? Tendo em vista que estas ferramentas não são entidades autônomas cujas criações são independentes, a resposta é não. Inteligências artificiais são ferramentas baseadas em modelos de linguagem, seu bom ou mau uso depende daqueles que as usam. Pensando no formato atual das organizações políticas, estes instrumentos podem ser importantes para diminuir a burocracia e agilizar processos que podem diretamente beneficiar a população.

Enquanto o desenvolvimento tecnológico segue em vertiginosa velocidade, é necessário que parâmetros éticos e regulatórios acompanhem esse ritmo. Passado o susto inicial, é possível ver que, como a maior parte das tecnologias, não há uma essência negativa ou positiva inerente a estas ferramentas. Destacando o uso dentro da esfera política, as formas como são utilizadas determinam o impacto social, o que torna urgente pensar sobre possíveis aplicações e priorizar a discussão ética e a criação de regulamentação.

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Will Artificial Intelligence Replace Politicians?

A law entirely written by artificial intelligence is sanctioned by the mayor of Porto Alegre (Brazil). The fact, which seems taken from some dystopian fiction, happened this week. Proposed by councilman Ramiro Rosário, the bill exempts Porto Alegre residents from charges for the replacement of stolen water consumption meters. According to the councilman, the project was entirely written by ChatGPT, an artificial intelligence tool from the company OpenAI. Before being sanctioned, the project was unanimously approved in the City Council.

The unprecedented event draws attention and raises important questions about the use of artificial intelligence. In rapid development, these technologies are increasingly present in everyday life, bringing forth a variety of ethical issues.

Whose authorship is it?

To generate the law with the tool, the councilman used as a prompt "municipal law for the city of Porto Alegre, with legislative origin and not from the executive, dealing with the prohibition of charging the property owner for the replacement of a stolen water meter by the Municipal Department of Water and Sewage (DMAE)."

In response, the artificial intelligence generated a series of articles and justifications. The articles, in detail, prohibit charging for the replacement of a stolen water meter. Additionally, the tool delved into details that were not initially requested, such as the responsibility for covering the service costs and exemption from the water bill during the replacement period. Furthermore, it set a deadline of 30 days for the completion of the replacement. The proposal was sent in its entirety to the chamber committees, where it underwent spelling corrections and was adapted to the legislative model.

In this case, can we say that the author of the project is the councilman? What is the role of artificial intelligence in the authorship of the project?

First and foremost, even though "intelligent," these tools are language models. They can compile information and organize it clearly, however, the final result depends on the prompt.

The prompt is the text that instructs an artificial intelligence to perform a specific task. In the case of the law, the prompt was clear in the desired task, resulting in the generated output being an elaboration of a concise text.

This outcome was made possible by the simplicity and clarity of the subject. As a language model, artificial intelligence followed the format used in drafting laws in Brazil, expanding on the proposed theme. Even the more "creative" part of the process operates within the parameters of the prompt. The 30-day deadline, which is not present in the initial prompt but was still added by the artificial intelligence, is constructed from research and comparison of similar texts. The tool identifies "deadlines" in texts similar to the one requested by the prompt, leading to the insertion of an article not explicitly requested but entirely relevant to the theme and within the requested textual format.

The councilman Ramiro Rosário himself indicates that the choice of the project was based on the simplicity of the theme and the fact that it is not a controversial subject. In dealing with a bureaucratic matter with specific textual formatting, the content generation through a language model was precise.

Returning to the question, whose authorship is it? Without the prompt, there is no answer, the generation of any content depends on the instructions and initial data. In this sense, we can say that there is a co-authorship between the parties, a text created with the assistance of artificial intelligence. Both the initial content and the final text are the responsibility of the organic intelligent entity that utilizes the artificial language model.

Is it necessary to indicate that something was created with the assistance of AI?

The use of intelligent tools as political aides is a novelty. Councilman Ramiro Rosário's experiment indicates the beginning of a path that is likely to be followed by other political actors in the near future. In this regard, regulatory measures will be necessary, and clear ethical parameters need to be defined. For example, is it necessary to indicate that a text was assisted by artificial intelligence?

We highlight this question in light of the following fact: the use of artificial intelligence was kept secret until the moment the law was enacted. According to the councilman, such discretion was necessary for the smooth progression of the legislative process.

There is no law or legal framework regulating the use of AI. The use of these tools still resides in a realm of legal and ethical uncertainties, often exacerbated by a lack of understanding. As previously stated, the "intelligent" part of the tool resides on the organic end and is entirely dependent on the author of the prompts. The ease and speed with which artificial tools work create a false sense that they are independent creative entities, while technically, they are compilers of existing data.

The power of these tools seems to underscore human limits. Thinking historically, this movement has precedents. Any revolutionary invention brings fears and uncertainties, and at the present moment, AIs are at the heart of the matter.

Not indicating the use of AI in the creation of the project serves as an experiment, demonstrating how these tools can be used to streamline political bureaucracy. In this sense, these tools can be important assistants, but ethically, it is crucial to make it clear when they are being utilized.

After the revelation of how the law was drafted, there were no objections. The project went through all legal and legislative procedures without encountering any impediment to the approval of the law.

Final Remarks

Being the first sanctioned law created by artificial intelligence carries historical significance. It marks the beginning of a trend that will intensify in the coming years. In addition to ChatGPT, a variety of AI tools for different purposes are already in use, such as the VitorIA tool being developed and utilized by the Supreme Federal Court of Brazil (STF), responsible for screening and grouping legal cases.

As emphasized earlier, in the operation of artificial intelligence, results are generated based on prompts, which from an ethical standpoint makes the creator of the prompts responsible for any generated response. Given the above, indicating the assistance of AI as co-authorship is essential for transparency in use and for establishing clear ethical parameters.

We return to the initial provocation that gives title to this article: will artificial intelligence replace politicians? Considering that these tools are not autonomous entities with independent creations, the answer is no. Artificial intelligences are language model-based tools, and their proper or improper use depends on those who wield them. Considering the current format of political organizations, these tools can be crucial in reducing bureaucracy and expediting processes that can directly benefit the population.

While technological development continues at a rapid pace, it is essential for ethical and regulatory parameters to keep up with this momentum. After the initial alarm, it becomes evident that, like most technologies, there is no inherent negative or positive essence to these tools. Highlighting their use in the political sphere, the ways in which they are employed determine the social impact, emphasizing the urgency of contemplating possible applications and prioritizing ethical discussions and the creation of regulations.